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Contrato de Prestação do Serviço de Hospedagem XPG

Este Contrato de Prestação do Serviço de Hospedagem XPG disciplina os termos e condições mediante as quais a XPG PARTICIPAÇÕES Ltda. (XPG) oferece a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas (de agora em diante denominado “CONTRATANTE”), após a aceitação eletrônica deste contrato, o serviço XPG que permite, entre outros, a construção, hospedagem e utilização de banda (doravante denominado "Serviço XPG") de website na Internet (“website”).

Atenção: Ao clicar o botão "LI E ACEITO OS TERMOS DO CONTRATO", o CONTRATANTE estará automaticamente aceitando todos os termos e condições contidos neste contrato.

1. OBJETO

1.1. O objeto deste contrato é a prestação do Serviço XPG, pela XPG ao CONTRATANTE, permitindo a construção e hospedagem, sem custo, de website que será criado pelo CONTRATANTE, para armazenamento nos servidores da XPG e veiculação na rede mundial, destinado a pessoas físicas maiores de 18 dezoito anos, ou pessoas jurídicas legalmente constituídas ("CONTRATANTE"), com cadastro no Serviço XPG.

1.2. O CONTRATANTE poderá criar e hospedar, sem custo, 1 (um) site (doravante denominado "website") para divulgação na Internet, através do envio dos arquivos do website via FTP ("File Transfer Protocol") ou com ajuda do "Publicador XPG – Blog”.

2. FORMA DE CADASTRO DO CONTRATANTE

2.1. Após o cadastramento do CONTRATANTE no site de cadastro XPG (www.xpg.com.br), a aceitação eletrônica deste Contrato e a validação do cadastro por meio de link que será enviado ao endereço de e-mail do CONTRATANTE, este último adquire o direito de utilização do Serviço XPG.

2.1.1. Caso o CONTRATANTE não realize a validação do cadastro no prazo de 45 dias, o cadastramento não será concluído, e o login escolhido será liberado para utilização por parte de outro CONTRATANTE.

2.1.2. Sempre que o CONTRATANTE alterar seu campo de email no cadastro do XPG, o processo de validação de cadastro deverá ser realizado novamente. IMPORTANTE: É CONDIÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO XPG QUE O CONTRATANTE POSSUA CONEXÃO À INTERNET COM PROVEDOR DE ACESSO DE SUA ESCOLHA.

2.2. O CONTRATANTE deverá fornecer os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do XPG ("Cadastro XPG"). Ao cadastrar-se, o CONTRATANTE fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

2.3. O CONTRATANTE obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender as solicitações de atualizações de Cadastro XPG, quando solicitado de tempos em tempos, nos mesmos termos do item 2.2., sob pena da aplicação do previsto no item 2.4.

2.4. A XPG poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade ou pluralidade de identidade nos dados fornecidos pelo CONTRATANTE, poderá a XPG suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro do CONTRATANTE seja devidamente corrigido e confirmado pelo CONTRATANTE e aceito pela XPG.

2.5. Ao preencher o cadastro, o CONTRATANTE deverá criar o login e a senha que serão utilizados para a administração do seu website.

IMPORTANTE: A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO CONTRATANTE A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O CONTRATANTE DEVERÁ IMEDIATAMENTE ALTERAR A SUA SENHA. O CONTRATANTE É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA, INCLUSIVE POR DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS A TERCEIROS E OU À XPG.

2.6. A XPG manterá informações sobre o CONTRATANTE em seus servidores incluindo, mas não se limitando às informações do cadastro do CONTRATANTE. O CONTRATANTE concorda que a XPG poderá usar tais informações para atividades de marketing ou outras finalidades promocionais, inclusive compartilhamento dos dados com parceiros comerciais selecionados pela XPG.

2.7. A XPG poderá enviar e-mails para o endereço eletrônico informado no ato do cadastramento no Serviço XPG, exceto se o CONTRATANTE, quando consultado no ato de seu cadastramento, se manifestar contrário ao recebimento dos referidos e-mails. Os e-mails que tenham por objeto questões de caráter técnico ou informativo não estarão sujeitos à recusa do CONTRATANTE. A XPG poderá entrar em contato com o CONTRATANTE também por telefone.

2.7.1. O CONTRATANTE declara ter ciência de que o XPG poderá utilizar "cookies" para autenticação do CONTRATANTE.

3. CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO

3.1. Para construir e publicar o website, concluída a fase descrita na cláusula 2.1. acima, o CONTRATANTE seguirá as etapas apresentadas para tal, podendo fazê-lo por meio do Publicador XPG – Blog ou via FTP ("File Transfer Protocol"), conforme orientações contidas nas páginas de administração do portal XPG.

3.2. O website criado pelo CONTRATANTE terá um endereço com extensão “.XPG.com.br” (ex: www.contratante.XPG.com.br).

3.3. A XPG manterá o website do CONTRATANTE acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo na necessidade de manutenção preventiva dos servidores, ocorrência de problemas técnicos ou de responsabilidade de terceiros, tais como de empresa fornecedora de energia elétrica ou de empresa prestadora de serviços de comunicação e ou de telecomunicações, ou ainda, na ocorrência de caso fortuito ou força maior.

3.4. COM A CRIAÇÃO DO WEBSITE, O CONTRATANTE DECLARA PLENA CIÊNCIA DA SUA INTEGRAL E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE SOBRE OS CONTEÚDOS INSERIDOS NO WEBSITE.

3.4.1. As opiniões expressas no website do CONTRATANTE são da exclusiva responsabilidade deste. A XPG não efetua revisão dos termos contidos nos websites dos CONTRATANTES.

3.5. O XPG manterá suporte técnico o qual será prestado exclusivamente pelo e-mail atende@XPG.com.br, cujo sistema está apto para receber os pedidos de suporte durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, e a respondê-los nos dias úteis em horário comercial, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas decorrentes de ações e omissões de terceiros tais como das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e/ou de comunicações envolvidas direta ou indiretamente na prestação do Serviço objeto do presente Contrato, casos fortuitos e força maior.

3.6. Os serviços de suporte técnico disponibilizados pelo XPG terão o objetivo exclusivo de auxiliar o CONTRATANTE na solução de problemas relacionados a:
a) cadastro (esclarecimentos para novos Usuários);
b) utilização do Publicador XPG – Blog;
c) administração do website;
d) substituição, remoção e inclusão de Recursos;
e) denúncias de abusos.

3.7. A conduta do CONTRATANTE, no seu contato com os atendentes do suporte técnico do XPG, não será ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial ou injurioso, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis.

3.8. IMPORTANTE: A RESPONSABILIDADE DO XPG QUANTO AO SUPORTE TÉCNICO LIMITA-SE AOS SEUS ESFORÇOS EMPREENDIDOS PARA O ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO CONTRATANTE REFERENTES AOS ITENS RELACIONADOS NA CLÁUSULA 3.6 ACIMA.

3.9. IMPORTANTE. A XPG EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO, PELA IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL OU PELA MÁ IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO DAS DÚVIDAS E PERGUNTAS APRESENTADAS PELO CONTRATANTE.

4. LIMITAÇÕES DE USO, ARMAZENAGEM E TRANSFERÊNCIA DE DADOS

4.1. O serviço de construção e hospedagem de website pelo CONTRATANTE é fornecido sem custo pela XPG ao CONTRATANTE.

4.1.1. O limite de espaço em disco destinado à hospedagem do website do CONTRATANTE é de 1Gbyte.

4.1.2. O tamanho de cada arquivo armazenado nos diretórios do website do CONTRATANTE fornecidos pela XPG não poderá exceder o limite máximo de 4 Mbytes cada um.

4.2. Os limites previstos nas cláusulas 4.1.1 e 4.1.2 acima poderão ser modificados pela XPG mediante prévia comunicação por e-mail com 15 (quinze) dias de antecedência.

4.3. O Serviço XPG inclui, ainda, recursos e ferramentas para aprimorar o website do CONTRATANTE, cuja descrição pode ser encontrada na página de contratação de ferramentas e no Gerenciador XPG.

4.4. O CONTRATANTE utilizará o "login" e a senha de acesso criados no ato do cadastro no XPG, para o acesso ao Gerenciador por meio do qual o CONTRATANTE poderá realizar edição e atualização do website.

4.5. PUBLICIDADE NO WEBSITE DO CONTRATANTE: A XPG poderá inserir peças publicitárias de qualquer natureza ou formato no website do CONTRATANTE. As peças poderão ter formatos diversos, tais como: "banners", "pop-ups", inserção de barra, entre outros formatos, bem como peças de página inteira (tais como “splash screen”) para exibição na url do website antes da visualização do website do CONTRATANTE.

4.6. Caso o CONTRATANTE não atualize seu website em até 3 (três) meses contados a partir do cadastramento ou da última atualização, a XPG poderá remover o website da rede Internet sem qualquer aviso ou consentimento do CONTRATANTE.

5. UTILIZAÇÃO DE BANDA INTERNET

5.1. Pelo presente contrato, o website do CONTRATANTE poderá utilizar volume de Banda Internet ilimitado para acesso por parte de seus visitantes, desde que tal volume não comprometa o bom funcionamento dos demais contratantes.

5.2. As condições de utilização de Banda Internet por parte do website do contratante poderá ser modificada pela XPG mediante prévia comunicação por e-mail com 15 (quinze) dias de antecedência.

6. CONTEUDO INSERIDO NO WEBSITE

6.1. O CONTRATANTE será exclusivamente responsável pelo conteúdo por ele inserido no website, e não poderá:
i) negociar, oferecer à venda, obter ou anunciar produtos e/ou serviços cuja negociação, oferta, obtenção, porte ou anúncio seja considerado ilícito segundo a legislação brasileira em vigor ou que fira a moral e os bons costumes;
ii) divulgar informações que saiba, ou deva saber, serem incompletas ou inverídicas a respeito do produto e/ou serviço eventualmente anunciado no website, ou ainda, omitir informação considerada importante sobre o produto e/ou serviço, principalmente nos casos em que a manipulação do referido produto e/ou serviço importe em risco à saúde;
iii) transmitir ou divulgar material ilegal e ou difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;
iv) transmitir ou divulgar imagem, voz ou dados biográficos de terceiros, ou ainda, material que viole direitos de propriedade intelectual da XPG e/ou de terceiros, tais como marca, patente de invenção, desenhos industriais, segredos comerciais, sem prévia autorização;
v) disponibilizar números de série para software que podem ser utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente;
vi) disponibilizar ferramentas cujo único propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, entre outros);
vii) disponibilizar quaisquer arquivos de software sobre os quais o usuário não possui direitos autorais ou o direito de tornar disponível;
viii) disponibilizar, distribuir ou comercializar material relacionado a qualquer tipo de software, informação ou material que contenha vírus, dados corrompidos, qualquer outro elemento nocivo ou danoso ao usuário;
ix) inserir ou transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos da XPG e/ou de terceiros;
x) obter software ou informação de qualquer natureza amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações;
xi) tentar violar sistemas de segurança de informação da XPG e/ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet;
xii) usurpar o direito de imagem de outrem, divulgando ou inserindo no website imagem não autorizada pela pessoa retratada e/ou pelo titular dos direitos pela imagem divulgada no website do CONTRATANTE;
xiii) inserir link para sites de terceiros sem a prévia e expressa anuência do respectivo titular do site;
xiv) disponibilizar material que explore a imagem de menores de 18 anos, ou que divulgue informação com identificação pessoal de menores de 18 anos;
xv) divulgar material ofensivo, calunioso, depreciativo, incluindo expressões de intolerância, racismo, ou outras manifestações de ódio ou ameaças de violência;
xvi) divulgar ou inserir, no website, link para páginas que promovam quaisquer atividades ilegais, instigações ou divulgação de instruções para atividades ilegais;
xvii) divulgar material que infringe os direitos de privacidade ou de publicidade;
xviii) divulgar informação privada ou sigilosa sobre qualquer indivíduo ou organização, salvo aqueles devidamente autorizados;
xix) usar o website para armazenamento, "remote loading", “mirroring’ ou como entrada ou sinalização de outra home page ou página de Internet;
xx) disponibilizar programas executáveis ou emuladores para download através do website;
xxi) enviar arquivos para o diretório XPG com extensão renomeada para outra que não seja a extensão original do arquivo;
xxii) inserir hyperlinks que levem a conteúdo não permitido em websites cuja hospedagem não seja em servidores do XPG;
xxiii) transmitir anúncios, materiais promocionais ou outras formas de publicidade por meio de correio eletrônico ou grupos de notícias que listem o website do CONTRATANTE;
xxiv) restringir o acesso ao website pelo uso de senhas de proteção ou por outros meios diferentes dos serviços prestados pelo XPG;
xxv) fazer declarações falsas sobre a sua identidade ou fazer-se passar por outra pessoa;
xxvi) inserir materiais ou links a sorteios, concursos ou jogos que requeiram o pagamento de uma taxa para participação;
xxvii) utilizar o website para, direta ou indiretamente, praticar ou facilitar a prática de crime ou ilícito de qualquer natureza;E
xxviii) obter informações a respeito de terceiros, tais como, exemplificadamente, dados bancários e endereços de e-mail, sem anuência do seu titular;
xxix) enviar mensagens não solicitadas conhecidas como "spam" ou correntes que gerem uso abusivo dos servidores do provedor e/ou reiteradas reclamações de Usuários.
xxx) desrespeitar as disposições da legislação vigente de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando, ao anúncio, propaganda e comercialização de software, produtos diversos e/ou serviços sem a respectiva licença e/ou autorização;
xxxi) oferecer à venda, obter ou anunciar produtos e/ou serviços sem autorização do fabricante e/ou dos responsáveis pela comercialização via Internet dos referidos produtos ou serviços;
xxxii) cometer atos que, de qualquer forma, possam resultar em violação às disposições do Código de Defesa do Consumidor, bem como a qualquer disposição legal vigente.

7. DO REMOÇÃO DE ARQUIVOS E/OU CANCELAMENTO DO WEBSITE

7.1. O Serviço XPG poderá cancelar imediatamente a veiculação do website e o acesso do CONTRATANTE à administração do website, bem como poderá realizar a remoção de arquivos dos diretórios utilizados pelo CONTRATANTE nos servidores do XPG, sem prévia comunicação ou consentimento do CONTRATANTE, nos seguintes casos:
I. descumprimento de uma ou mais cláusulas descritas no presente instrumento;
II. ocorrência de uma ou mais condutas descritas na Cláusula 8 acima;
III. mediante solicitação ou ordem de autoridade policial e ou judicial, bem como de ministério público, agências reguladoras e órgãos da administração municipal, estadual e ou federal.

7.1.1. Ocorrendo o cancelamento e/ou a remoção de arquivos do website em razão de uma ou mais ocorrências relacionadas em 7.1 acima, a XPG poderá comunicar o CONTRATANTE sobre a referida ocorrência, exceto na hipótese de prejuízo às investigações promovidas por autoridades públicas comunicadas à XPG.

7.2 Caso a XPG receba reclamação ou notificação escrita de abusos, denúncia de irregularidades ou violação de direitos de terceiros em razão do conteúdo do website, a XPG poderá fazer contato com o CONTRATANTE pelo e-mail por ele informado no ato do cadastramento no Serviço XPG. Caso o CONTRATANTE não retorne o contato ao XPG, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas do envio da comunicação por e-mail, e não solucione, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a questão a contento da pessoa que reclamou, ou do notificante caso tenha sido por escrito, o Serviço XPG poderá cancelar imediatamente a veiculação do website e o acesso do CONTRATANTE à administração do website, bem como poderá realizar a remoção de arquivos dos diretórios utilizados pelo CONTRATANTE nos servidores do XPG, sem prévia comunicação ou consentimento do CONTRATANTE.

7.3. A RESPONSABILIDADE PELA SOLUÇÃO DE QUESTÕES ORIGINADAS POR TERCEIROS EM RELAÇÃO AO WEBSITE CABE EXCLUSIVAMENTE AO CONTRATANTE, COM TOTAL ISENÇÃO DA XPG.

8. DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DA XPG

8.1. A obrigação da XPG é de garantir os serviços descritos nas cláusulas 3, 4 e 5 acima, durante a vigência desse contrato, não tendo a XPG qualquer participação ou comissão sobre eventuais negócios efetivados pelo CONTRATANTE por meio do website por ele construído e administrado.

8.2. A XPG não é responsável pelo conteúdo inserido no website, incluindo fotos, imagens, links e informações relacionadas a tais conteúdos, e nem mesmo sobre eventuais vícios ou fatos dos produtos oferecidos pelo CONTRATANTE.

8.3. A XPG, se exime de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros em caso do não cumprimento de metas e objetivos estabelecidos pelo próprio CONTRATANTE.

8.4. A XPG se reserva o direito de informar as autoridades policiais e judiciais sobre violações ocorridas no website do CONTRATANTE e de cooperar com as referidas autoridades.

8.4.1. A XPG poderá decidir, a seu critério, que deve notificar as autoridades policiais e judiciais sobre ocorrências no website do CONTRATANTE, podendo facultar cópias do website à autoridade correspondente sem aviso prévio ao utilizador. A XPG cooperará com as autoridades policiais e judiciais para a localização de indivíduos que tenham afixado páginas ou websites ilegais ou que promovam conduta ilegal. A XPG pode, como resultado, fornecer às autoridades policiais e judiciais informações sobre o utilizador para efeitos de citação ou mandato judicial conforme julgar conveniente.

8.5. A XPG EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS POR:
a) CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS CONTIDOS OU OFERECIDOS EM SITES HOSPEDADOS EM SERVIDORES DA XPG, EXCETO QUANDO SE TRATAR DE INSERÇÃO PUBLICITÁRIA POR PARTE DA XPG NOS WEBSITES CONFORME ITEM 4.5
b) NEGOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA ENVOLVENDO USUÁRIOS E TERCEIROS CONTRATANTES OU TITULARES DE SITES APONTADOS, INCLUINDO PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE MERCADORIAS;
c) ATOS DE QUALQUER NATUREZA PRATICADOS PELO CONTRATANTE NO ÂMBITO DA INTERNET;
d) ACONSELHAMENTO, ESCOLHA DOS EQUIPAMENTOS OU DO SERVIÇO, SEGURANÇA DE DADOS, HACKERS OU VÍRUS;
e) PREJUÍZOS OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, INTERRUPÇÃO OU NÃO RELIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES E SEGREDOS COMERCIAIS E DE INDÚSTRIA, EM DECORRÊNCIA DESTE CONTRATO.

9. DO PRAZO E DA RESCISÃO

9.1. O prazo do presente contrato é indeterminado, podendo ser rescindido pelo CONTRATANTE desde que comunique o Serviço XPG por e-mail para o endereço: cancelamento@XPG.com.br , com 30 (trinta) dias de antecedência.

9.1.1Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral deste Contrato de Serviço por parte da XPG, a violação de qualquer das disposições contempladas no presente Instrumento, ou ainda, se o CONTRATANTE infringir o ordenamento jurídico vigente, incluindo, mas não se limitando, às condutas previstas na Cláusula 8ª acima.

9.3. A XPG poderá, ainda, rescindir unilateralmente este Contrato, a qualquer tempo e independentemente de motivos, desde que notifique o CONTRATANTE com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, o que acarretará a suspensão definitiva de publicação do website, pela XPG.

10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO

10.1. A XPG reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato, devendo para tanto informar o CONTRATANTE por e-mail. Caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações promovidas pela XPG para o Serviço XPG, deverá manifestar-se, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da notificação encaminhada pelo Serviço XPG.

10.2. O CONTRATANTE declara expressamente estar ciente de que a não aceitação dos novos termos do Contrato facultará à XPG a rescisão imediata do presente Contrato.

10.3. IMPORTANTE. O SILÊNCIO DO CONTRATANTE NO PRAZO ORA ESTIPULADO SERÁ ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO AOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O CONTRATANTE declara e garante, para os fins de direito:
(a) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços objeto deste contrato;
(b) reconhecer que o presente contrato vincula as partes, se aceito eletronicamente pelo CONTRATANTE, mediante o clique no espaço "ACEITO OS TERMOS DO CONTRATO XPG";
(d) que leu e está de pleno acordo com todos os termos deste contrato.

11.2. O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados em relação ao seu objeto, orais ou escritos.

11.3. IMPORTANTE. A XPG PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, CEDER OU TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO.

11 .4. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca de São Paulo.
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